Vazar ‘nudes’ na internet está um passo mais perto de ser considerado crime

O projeto modifica a Lei Maria da Penha para qualificar a divulgação de "nudes" como violência doméstica e familiar contra a mulher

Imagem em estilo pop art de uma mulher morena com o dedo na boca e um balão com uma expressão de silêncio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21.02), o projeto de lei do deputado João Arruda (PMDB-PR), em conjunto com a deputada Tia Eron (PRB-BA), que busca classificar o ato de vazar nudes (fotos íntimas) como violência doméstica e familiar.

O texto aprovado, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), passa a enquadrar a chamada “vingança virtual” na Lei Maria da Penha e engloba todo o material obtido a partir de relações domésticas, coabitação ou hospitalidade.

Imagem da deputada Laura Carneiro discursando na Câmara sobre vazar nudes com uma bandeira do Brasil ao fundo

Laura Carneiro discursa sobre uma legislação mais decente para todas as pessoas/ Foto: reprodução Câmara dos Deputados/Luís Macedo

Como é hoje

Atualmente, crimes desse caráter são categorizados como injúria ou difamação e, no caso da invasão de algum dispositivo conectado à internet, são inseridos na Lei Carolina Dieckmann e com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.

João Arruda comentou que a ideia do projeto veio do pedido de uma jornalista do Paraná, Rose Leonel, que teve fotos íntimas divulgadas na internet pelo ex-noivo, em 2005. Cinco anos depois, Rose ganhou a causa, mas o culpado pelo crime foi condenado somente ao pagamento de indenização.

Penalidade aos culpados

Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”.

Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, a pena para quem publicar dados pessoais, vídeos, áudios, montagens, fotos e vazar nudes “obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade”, ou seja, sem autorização, pela internet ou outro meio, será de três meses a um ano, além de multa.

A deputada Laura Carneiro acrescentou que o projeto “é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas”.

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