O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21.02), o projeto de lei do deputado João Arruda (PMDB-PR), em conjunto com a deputada Tia Eron (PRB-BA), que busca classificar o ato de vazar nudes (fotos íntimas) como violência doméstica e familiar.
O texto aprovado, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), passa a enquadrar a chamada “vingança virtual” na Lei Maria da Penha e engloba todo o material obtido a partir de relações domésticas, coabitação ou hospitalidade.
Laura Carneiro discursa sobre uma legislação mais decente para todas as pessoas/ Foto: reprodução Câmara dos Deputados/Luís Macedo
Como é hoje
Atualmente, crimes desse caráter são categorizados como injúria ou difamação e, no caso da invasão de algum dispositivo conectado à internet, são inseridos na Lei Carolina Dieckmann e com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.
João Arruda comentou que a ideia do projeto veio do pedido de uma jornalista do Paraná, Rose Leonel, que teve fotos íntimas divulgadas na internet pelo ex-noivo, em 2005. Cinco anos depois, Rose ganhou a causa, mas o culpado pelo crime foi condenado somente ao pagamento de indenização.
Penalidade aos culpados
Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”.
Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, a pena para quem publicar dados pessoais, vídeos, áudios, montagens, fotos e vazar nudes “obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade”, ou seja, sem autorização, pela internet ou outro meio, será de três meses a um ano, além de multa.
A deputada Laura Carneiro acrescentou que o projeto “é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas”.
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