Foi sancionada na Alesp, pelo governo do estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 961/19 que visa defender e dar assistência à mulher que sofreu ou sofre violência doméstica. A ação acontecerá por meio de um conjunto de movimentos integrados de medidas protetivas e leva o nome de “Patrulha Maria da Penha“. A ideia é fortalecer o amparo durante o período de isolamento domiciliar, já que as incidências podem aumentar, sem que a vítima consiga denunciar ou ter a ajuda necessária.
Qual é a proposta original do “Patrulha Maria da Penha”?
O programa tem autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), e contaria com diferentes tipos de profissionais em sua linha de frente. Desde as polícias Militar e Civil, bem como advogados, assistentes sociais e psicólogos. O objetivo seria que esses técnicos façam visitas periódicas às mulheres que sofreram ou estejam sendo ameaçadas por esse tipo de violência.
Caso entre em vigor, a “Patrulha Maria da Penha” fará a triagem, o atendimento inicial, a realização de visitas periódicas, ações educativas e poderá ser solicitado pelo número 190 em todos os dias da semana. Para a realização do projeto, cada batalhão da Polícia Militar receberia uma viatura identificada com um nome.
Na Bahia e nas cidades Rio de Janeiro e Suzano, já existe uma alternativa semelhante que presta este serviço de monitoramento às mulheres e leva o nome de “Ronda Maria da Penha”. No entanto, ainda não se sabe exatamente como funcionará o projeto em São Paulo. Visto que o texto publicado no Diário Oficial, nesta terça (31), sofreu seis vetos do governador João Doria (PSDB) antes de de ser aprovado.
As visitas periódicas, o funcionamento em formato de plantão, a equipe de advogados, assistentes sociais e psicólogos e o time especializado das polícias Militar e Civil foram barrados pelo governador do Estado. Para quem não sabe, de acordo com os dados do ‘Monitor da Violência’, houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019, em comparação com o ano anterior.
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