Uma das maiores dúvidas quando se trata de doenças reumáticas, em especial a espondilite anquilosante e artrite reumatoide são os direitos que os portadores têm. É possível se afastar do trabalho durante as crises. Nos primeiros 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento e o resto do tempo é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para isso, é preciso fazer perícia e mostrar ao médico da instituição a impossibilidade de trabalho. Mas é importante ressaltar que há outros direitos.
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Liberação do FGTS
Os portadores de artrite reumatoide e espondilite anquilosante podem requerer a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Embora estas doenças não constem na lei que assegura o saque do FGTS, uma discussão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região estendeu esta possibilidade aos portadores de espondilite anquilosante e artrite reumatoide severa. “Trata-se de uma decisão polêmica, na qual houve interpretação favorável da justiça”, diz o advogado David Castro Stacciarini.
Aquisição de veículos adaptados
Quem tem artrite reumatoide e espondilite anquilosante pode comprar veículos adaptados com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As concessionárias geralmente oferecem atendimento especializado para orientar as pessoas interessadas na obtenção desses benefícios. As dúvidas sobre documentação também podem ser sanadas nas secretarias da receita federal e estadual.
Estacionamento especial
A lei diz que em todas as áreas de estacionamento públicas deve haver vagas para pessoas com dificuldade de locomoção. Entre elas os portadores de artrite reumatoide e de espondilite anquilosante. Para isso é necessário ir até o departamento de trânsito de seu município e requerer o benefício. Quem não puder ou não souber dirigir, pode obter obter a licença em favor de uma terceira pessoa que preste essa assistência a ela.
Cobertura do seguro
Em casos de invalidez permanente, embora não exista uma lei que trate sobre o assunto, é possível uma interpretação contratual na qual os pacientes com prognóstico de invalidez permanente, e mantiveram contrato de seguro de vida com cláusula de cobertura nesse caso, possam pleitear o recebimento dos valores segurados. Mas Stacciarini afirma: “Obviamente esta discussão será realizada no âmbito jurídico, havendo necessidade de um advogado especialista”.
Tempo de carência
O advogado explica que quando se trata de espondilite anquilosante não há a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez aos segurados de regime geral de previdência social. Isso significa que quem tem a doença não precisa de um número de meses pagos ao INSS para adquirir o auxílio.
Aposentadoria por invalidez
Desde 1991 há uma lei que institui a aposentadoria por invalidez quando a pessoa tem uma doença que é avançada e irreversível. Segundo Stacciarini, esse é um processo administrativo interno do INSS. “Nesse caso, haverá a perícia que muitas vezes não é aceita, o que faz necessário a busca via judicial”.
Isenção de imposto de renda
A lei 7.713 de 22/12/1998 apresenta também a possibilidade de pedir a isenção de imposto de renda sobre os ganhos da aposentadoria no caso de doenças específicas entre elas a espondilite anquilosante e osteíte deformante, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria. Outro benefício relacionado ao INSS é o aumento de 25% sobre os ganhos quando o beneficiário aposentado por invalidez necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
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