Conheça os direitos e os deveres dos trabalhadores autônomos

Conheça os direitos e os deveres dos trabalhadores autônomos
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Pintores, faxineiros, encanadores, pedreiros, advogados, médicos, todos esses são trabalhadores autônomos e, apesar de não terem nenhum vínculo empregatício com outras empresas, precisam tomar certos cuidados para não infringirem as leis. Você conhece pouco sobre o assunto?

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FOTO: IStock/ Getty Images

Confira e esclareça várias dúvidas sobre esse tipo de trabalho!

Autônomo x Liberal

Os termos de trabalhadores autônomo e liberal são facilmente confundidos. Acontece que nem todo liberal é autônomo e nem todo autônomo é liberal. O trabalhador autônomo é aquele que não é subordinado de nenhuma empresa e, portanto não tem patrão. Ele exerce seu trabalho por conta própria. Já o profissional liberal é graduado e exerce sua função com autonomia, mas pode ou não estar vinculado à outras empresas.

Os tipos de trabalhadores autônomos

Basicamente, existem dois tipos de trabalhadores autônomos: os que têm profissão regulamentada, como advogados, médicos, contabilistas, engenheiros e nutricionistas; e os que não têm, como encanadores, pintores, faxineiros e pedreiros.

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Istock

Inscrição no INSS

Todo trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalho, como é o caso dos trabalhadores autônomos, deve fazer a inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuir para a Previdência. Dessa forma, o trabalhador garante o acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS, que são:

-Aposentadoria por idade;
-Aposentadoria por invalidez;
-Aposentadoria por tempo de contribuição;
-Aposentadoria especial;
-Auxílio-doença;
-Salário maternidade;
-Auxílio-reclusão;
-Pensão por morte.

Fonte de consultoria: Guia Sebrae do Profissional Autônomo

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