Cada vez mais os apartamentos se tornam lares para os animais domésticos. Entre gatinhos e diversas raças de cachorro, é preciso estar por dentro das regras para pets em condomínio e garantir uma boa convivência com os vizinhos.
E existem até leis para garantir o bem-estar coletivo, sabia? Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou não ser possível proibir a permanência e morada de pets em condomínio. Assim, os moradores têm esse direito garantido.
E a determinação não para por aí: ela adverte que a permissão ocorre desde que esses animais não ofereçam riscos à saúde, higiene, segurança e sossego de quem mora ali.
De acordo com Ana Seixas, diretora jurídica da Mars, a sentença é plausível. Afinal, os bichinhos de estimação são como membros da família, logo, seus tutores querem desfrutar desses momentos juntos. Ela reforça ainda a importância de criar programas e projetos para os pets serem bem-vindos em ainda mais lugares.
As regras para pets em condomínio
Pensando que os prédios são comumente o lar de cães e gatos, a especialista em direito esclareceu as principais dúvidas sobre deveres e direitos dessa moradia. Confira:
Tá liberado todo tipo de pet
“Todos tamanhos e raças são permitidos, mas mantenha uma guarda responsável e atenda à todas as necessidades do pet. Independentemente do espaço, eles precisam sempre ter o seu próprio cantinho para dormir, comer e cuidar da higiene, além de recursos disponíveis para gastar energia”, pontua Ana.
Inclusive das visitas!
E quando a profissional diz que todos são permitidos, isso inclui até os “filhos de quatro patas” dos visitantes, sabia? Desse modo, quando a visita chega com um pet no seu apartamento, o condomínio não tem o direito de proibir a entrada, desde que as medidas de segurança, higiene e sossego sejam respeitadas.
Nas áreas comuns, vá de guia
A mesma regra é válida aqui: nada de proibir quando as normas são respeitadas. Ou seja, seu bichinho não deve sujar o hall ou outras áreas comuns, nem oferecer perigo aos moradores que estão ali. Por isso, a diretora jurídica lembra: coloque a guia no seu amigo.
Elevadores também são para os animais
Se alguém tentou impor apenas o uso de escadas enquanto estiver com o animal, saiba que isso não é válido, viu? O uso do elevador é permitido e o pet não precisa estar necessariamente no colo. “Essas situações se enquadram ao tópico de constrangimento ilegal e também ao impedimento do direito de ir e vir”, destaca a especialista, que alerta para o uso de guias e até focinheiras.
Seja um bom tutor para uma boa convivência
Saber de todas as regras é fundamental para o bem-estar coletivo. Portanto, ao cumpri-las, você também cuida do seu amigão! Além da atenção com a guia e a limpeza, lembre também dos barulhos, viu? Sobretudo a noite, garanta que os animais não atrapalhem o sossego dos demais moradores – um adestramento pode ajudar!
Lembre-se de zelar por essas regras e, assim, garanta um lugar harmônico para o seu pet viver!
Fonte: Ana Seixas, diretora jurídica da Mars.
