Muito discutida pela população brasileira nos últimos tempos, a lei da terceirização, que foi sancionada em março, autoriza a terceirização das atividades-fim e não apenas das atividades-meio, como era feito anteriormente. Diante de tantos termos e normas, surgem diversas dúvidas a respeito das vantagens e desvantagens dessa nova regulamentação. Por isso, selecionamos as principais informações sobre o tema para você se manter por dentro de tudo o que acontece no país. Confira:
Em primeiro lugar, é importante entender o que são as atividades fim e meio, certo? Os serviços fim são aqueles considerados essenciais para o funcionamento de uma empresa. Um exemplo são os professores dentro de uma escola: eles são imprescindíveis para que o colégio exerça a função de ensinar.
Foto: Reprodução
1 | 9
Já as atividades-meio são aquelas consideradas complementares. Exemplo disso são os funcionários da limpeza e da alimentação de uma escola.
Foto: Barbara Michaioff
2 | 9
Sabendo disso, pode-se afirmar que a terceirização é o ato de uma instituição contratar uma empresa para um determinado tipo de serviço. Com a nova lei, os profissionais que são fundamentais para o funcionamento da empresa podem ser terceirizados, como é o caso do médico em um hospital ou professor na escola.
Foto: Luis Pablo
3 | 9
A regulamentação não permite, entretanto, que os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sejam alterados nem que haja um contrato de terceirização nos casos de vínculo empregatício.
Foto: Revista W3
4 | 9
Além disso, amplia o prazo da contratação dos trabalhadores temporários de três meses para seis meses, tendo um prazo máximo de nove meses para que ocorra a prestação de serviço do trabalhador.
Foto: Freepick
5 | 9
Dessa maneira é comum surgir a dúvida: quem ficará responsável pelos direitos do funcionário? É ai que entra a súmula do TST: a empresa contratante dos serviços terceirizados tem responsabilidade subsidiária em relação ao trabalho da prestadora de serviço. Logo, a responsabilidade é da empresa prestadora de serviço e depois da contratante.
Foto: Dinmar
6 | 9
Vamos aos exemplos: um hospital contrata uma empresa que presta serviços de médico ao invés de contratar um médico. Dessa forma, a clínica se recusa a pagar o salário do funcionário, que entra, por sua vez, na justiça e vence. Nesse caso, a justiça vai pagá-lo com o dinheiro da empresa que presta os serviços de médico. Depois, os bens do hospital podem ser usados para quitar a dívida com o trabalhador.
Foto: Academia médica
7 | 9
Dentre as vantagens apontadas pelos defensores desta lei estão: aumento da produtividade, redução dos custos do contratante e a geração de empregos, já que muitos empresários evitam contratar novos funcionários por causa da burocracia trabalhista. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de diminuir os preços para as empresas, a terceirização contribui para a redução do preço final do produto, o que acaba beneficiando todos os consumidores.
Foto: Reprodução
8 | 9
Já os críticos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), alegam que esta norma acaba interferindo de forma negativa nos direitos dos trabalhadores, além de contribuir para a desorganização do mercado de trabalho. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário dos funcionários terceirizados são 25% mais baixos do que o dinheiro recebido pelos empregados que são contratados diretamente pelas empresas. Fora isso, as pessoas contrárias a lei afirmam que os terceirizados trabalham cerca de 3 horas a mais que um trabalhador contratado e que o número de acidentes destes funcionários é muito maior comparado aqueles que tem um serviço fixo.
Foto: RGV Web
