O seguro-desemprego é uma ajuda temporária para quem acabou de perder o emprego sem justa causa. Também pode ser requerido por “pescador artesanal, o empregado doméstico (desde que inscrito no FGTS) e o trabalhador resgatado (que é aquele que foi resgatado de trabalho forçado ou em condição análoga à de escravidão)”, explica o advogado Helio Mendes.
Para conseguir o seguro-desemprego, é necessário: ter recebido salários consecutivos nos últimos seis meses; ter sido empregado pelo menos em 6 dos últimos 36 meses que antecederam a dispensa; não estar recebendo nenhum outro benefício, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte; não ter renda própria que possibilite manter a si próprio e possíveis dependentes.
Veja todas as informações necessárias para conseguir o seguro-desemprego
Documentação. Segundo o site da Caixa, são necessários os seguintes documentos: - Comunicação de Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro- Desemprego - SD (via verde); - Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço); - Carteira de Trabalho; - Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista; - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; - Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos; - Cadastro de Pessoa Física – CPF; - Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal. Para quem foi resgatado de trabalho forçado, é preciso algum documento que prove isso. “Quanto ao pescador artesanal e a bolsa qualificação, estes exigem alguns requisitos específicos que podem ser obtidos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”, explica o advogado - Foto: Reprodução/Shutterstock
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Onde e quando ir? O pedido pode ser feito entre o 7º e 120º dia após a demissão nas DRT's (Delegacia Regional do Trabalho), SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da CAIXA, no caso de trabalhador formal - Foto: Reprodução/Shutterstock
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Quanto será pago? “O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago de três a cinco parcelas, conforme a situação do beneficiário”, esclarece Helio. “No caso do empregado doméstico, do pescador artesanal e do trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo”. Já para os demais é feita uma média do salário nos últimos três meses. Para uma média salarial de até R$ 1151.06, o benefício é calculado multiplicando-se a média do salário por 0,8 (80%). Entre R$ 1151,06 e R$1918,62, multiplica-se o valor da média dos últimos três salários por 0,5 (50%) e soma-se 920,85. E para médias superiores a 1918,62 a parcela será de R$ 1304,63 - Foto: Reprodução/Shutterstock
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Como vou receber? O Seguro-desemprego pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal - CEF, nos Correspondentes "CAIXA AQUI", nas Lotéricas ou nos terminais de autoatendimento. O pagamento nos Correspondentes CAIXA AQUI, nas Unidades Lotéricas e no autoatendimento é efetuado exclusivamente com o uso do Cartão do Cidadão e sua respectiva senha cadastrada. Se o beneficiário tiver conta na CEF, a parcela do Seguro-desemprego será creditada automaticamente em sua conta, independentemente de sua autorização prévia - Foto: Reprodução/Shutterstock
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Posso perder o benefício? Sim. Caso o trabalhador recuse emprego com um salário condizente com o anterior, caso seja descoberta alguma irregularidade nas informações passadas, caso seja comprovada fraude para conseguir o benefício e em caso de morte do beneficiado - Foto: Reprodução/Shutterstock
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Importante: “É importante alertar que adesão a Planos de Demissão Voluntária ou similar não dará direito ao benefício, por não caracterizar demissão involuntária”, lembra o advogado - Foto: Reprodução/Shutterstock
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Consultoria: Dr. Helio Mendes, da Barbosa e Guimarães Advogados Associados | Fonte: Caixa
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