Em 2017, o IBGE divulgou a somatória de 1,8 milhões de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalhando em atividades proibidas para menores pela legislação. O número, embora seja alto, ainda conta com uma quantia de casos subnotificações, o que acredita-se que elevaria o cálculo para mais de 2,7 milhões. Mesmo com um resultado tão alarmante, são muitos os brasileiros que não sabem o que é trabalho infantil e suas consequências.
Como forma de sensibilização e mobilização da população, o dia 12 de junho foi instituído pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Desde 2002, a instituição convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se posicionarem e combaterem a exploração de jovens à favor do mercado.
O que é trabalho infantil?
O trabalho infantil se caracteriza como qualquer forma de ocupação realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação de cada país. No Brasil, qualquer ofício é totalmente proibido até os 14 anos de idade.
No caso das contratações de tipo jovem aprendiz, é permitido para aqueles que já completaram 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades presentes na lista TIP, a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
Todas as restrições tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em todo o mundo, haja vista que tais ocupações, quando inseridas precocemente, são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral dos jovens, impedindo um desenvolvimento natural.
A raiz do problema
O que é trabalho infantil e como ele se desenvolveu ao longo dos anos são questões diretamente relacionadas a história. Pegando como exemplo o Brasil, durante muitos anos, meninos e meninas foram considerados aprendizes de artesãos, além de trabalhar em grandes campos, a fim completar a renda familiar.
Com a Revolução Industrial e a urbanização, o cenário apenas mudou de local. Nas cidades, com a chegada das fábricas, crianças e adolescentes passaram a ser mão-de-obra para diversos ramos e setores do comércio e serviços. Sabe-se que muitos começavam a trabalhar aos 6 anos, submetidos a jornadas diárias de 12 horas, por um salário que correspondia a apenas um quinto do pouco que recebia uma pessoa adulta. O número de mutilações, mortes em acidentes de trabalho e abusos era crítico nessa época.
É importante salientar que esse sistema de exploração infantil sempre pendeu apenas para o lado da população mais pobre, que não tinha condições de se sustentar apenas com o valor recebido pelos pais.
Atualmente, além da questão histórica, a pobreza e a ausência de uma educação de qualidade também são causas diretamente relacionadas ao trabalho infantil. Uma pesquisa realizada pelo Unicef em 2013, apontou que entre os adolescentes de 15 a 17 anos que trabalham, 26% estão fora da escola.
Tipos de trabalho infantil
Segundo o relatório Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil, realizado pela OIT, atualmente há 168 milhões de meninos e meninas no mundo, entre 5 a 17 anos, realizando algum ofício. A somatória equivale a 11% de todas as pessoas da mesma faixa etária.
Dentre as formas mais comuns de ocupação estão:
- Trabalho doméstico: quando crianças e adolescentes começam a atuar na casa de terceiros, ajudando com a faxina, por exemplo. Longe de qualquer sistema e proteção de seus direitos, há maiores chances de abuso psicológico e sexual.
- Trabalho nas ruas: os famosos flanelinhas, vendedores de bala e malabaristas que fazem dos semáforos fechados os seus pontos de atuação. Estão expostos a diversas adversidades, como desidratação, hipotermia e danos à saúde física e mental.
- Trabalho no campo: em regiões interioranas, onde os direitos da criança e do adolescente não tem tanto domínio, há um grande número de meninos e meninas que trabalham horas no dia em lavouras, no trato com animais ou equipamentos pesados. Isso sem contar a exposição contínua ao sol e a falta de saneamento básico.
- Trabalho infantil perigoso: são todos aqueles empregos que expõe o jovem a qualquer situação de risco. Seja por danos físico, psicológico ou sexual. Em locais elevados, manuseio de grandes maquinários, direção, altas ou baixas temperaturas e espaços confinados.
- Exploração sexual: ocorre quando crianças e adolescentes são forçados a práticas sexuais com um ou mais adultos, ‘em troca’ de dinheiro, presentes, favores ou outros benefícios.
Como denunciar?
Agora que você já sabe o que é trabalho infantil, é importante denunciar qualquer tipo de exploração que uma criança e um adolescente possa estar sofrendo. Qualquer ação que distancie o jovem de seus direitos básicos à educação, à saúde e ao lazer, protegidos por lei, devem ser acusados.
Para isso, você pode fazer a notificação pelo Disque 100 de forma gratuita. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho. Há, ainda, dois aplicativos que com a opção de denuncia: Proteja Brasil e MPT Pardal.
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