Na última segunda-feira (20), tornou-se de conhecimento público um caso revoltante ocorrido em Santa Catarina. A Justiça havia negado o aborto de uma menina de 11 anos, vítima de estupro. Além de toda a situação, foram divulgados vídeos em que a própria juíza induz, durante a audiência, a criança a desistir do abortamento para dar uma chance maior de sobrevida ao feto, e assim, levá-lo para a adoção.
Contudo, a grande questão por trás é: o aborto legal é um direito garantido em casos de estupro. Em situações como esta, o advogado Leonardo Pantaleão explica que não há a necessidade de decisão judicial. “Desde que a gravidez tenha sido decorrente da prática de um crime de estupro, os requisitos (para o aborto) são: que seja praticado por um médico e que haja o consentimento da gestante ou do seu representante legal”.
Mas, antes do caso chegar a conhecimento geral da população, uma série de direitos da menina foram violados. Na descoberta da gestação, a criança tinha apenas 10 anos, por isso foi a um hospital em busca de atendimento para o aborto. Contudo, a equipe médica se negou a realizar o procedimento, pois, pelas normas do hospital, o abortamento só poderia acontecer em casos que a gestação não ultrapassasse 20 semanas.
À época, a menina estava com 22 semanas. Apesar do Código Penal não limitar semanas para o aborto em casos de violência sexual, segundo o advogado, alguns médicos costumam pedir autorização da Justiça apenas para se resguardarem. E foi por conta disso que o caso foi parar nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer.
Audiência para concessão do aborto legal e a reação da população
Ao longo de toda a audiência, a juíza fez perguntas que incitavam um sentimento de maternidade na criança, além de perguntar qual seria a “opinião do pai”, o que causou muita indignação não só a população geral como diversos artistas.
Dira Paes, que protagoniza a personagem ‘Filó’ em “Pantanal“, se posicionou contra toda a situação através de duas ilustrações e um texto que expressa toda sua revolta com a situação. Nela, é possível notar a bandeira do Brasil com duas frases que vão contra a opinião da juíza. “Criança não é mãe” e “Estuprador não é pai”. Veja abaixo a postagem:
Além de Dira Paes, muitos outros artistas e influenciadores se posicionaram contra a situação. Felipe Neto, por exemplo, comentou sobre um dos desdobramentos do caso, já que, após a repercussão nacional, a juíza foi promovida.
É completamente INACREDITÁVEL!
A juíza que mandou a menina de 11 anos “segurar a gravidez mais um pouquinho” foi PROMOVIDA!
PROMOVIDA!!!https://t.co/cTuNv9928n— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) June 21, 2022
Diversos internautas também mostraram sua indignação nas redes. Confira abaixo:
“Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?”
— Marcelo Feller (@FellerMarcelo) June 20, 2022
Foi a pergunta que a juíza fez para a menina, vítima de estupro. Uma pergunta que seria já de uma violência tacanha fosse para uma mulher madura.
E não. A juíza não será punida. https://t.co/BFG9xq47IA
Fonte: Leonardo Pantaleão, advogado especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
