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FGTS: familiares de falecidos, doentes e idosos têm regras especiais de saque

O FGTS pode ser sacado por familiares em caso de falecimento do empregado. Saiba quais documentos levar e para quais lugares se dirigir

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Foto: divulgação/Sulinfoco

por Redação Alto Astral
Publicado em 01/03/2017 às 16:06
Atualizado às 14:34

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Quando o assunto é FGTS inativo, diversas dúvidas costumam surgir. Muitas delas, inclusive, estão relacionadas a uma série de exceções e condições especiais determinadas para o saque.

Pessoas com mais de 70 anos ou com doenças graves, como câncer e HIV, por exemplo, já podem sacar o benefício, antes mesmo das datas previstas em calendário. Pessoas acamadas ou que moram no exterior também têm direito ao pagamento, mas, para isso, alguns documentos são exigidos. Outra condição especial é para familiares de trabalhadores já falecidos, que também têm direito ao FGTS inativo.

Essas e outras condições especiais, que serão detalhadas na matéria a seguir, merecem atenção extra e até planejamento para efetuar o saque dentro do prazo.

O alerta é importante uma vez que esse valor não poderá ser recebido em outra data além da estipulada pelo Governo no calendário oficial.

Entenda, a seguir, todas as regras e condições especiais de saque do FGTS inativo!

FGTS e carteiras de trabalho

Todo trabalhador com a carteira de trabalho assinada no regime CLT ou contrato formal de trabalho, incluindo temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais, e excluindo os eventuais, autônomos, servidores públicos civis e militares tem direito ao saque, caso tenha conta de FGTS inativo – Foto: Reprodução

JÁ PODEM SACAR O FGTS INATIVO

Trabalhadores com mais de 70 anos ou com doença grave

A lei nº 8.036é clara: os beneficiários com mais de 70 anos ou com doenças graves já podem receber o benefício, não precisando seguir as datas do calendário oficial.

Ao todo, são 17 hipóteses de recebimento antecipado do benefício. As que mais soam como exceção e que não são de conhecimento geral são, além dos 70 anos, quando o trabalhador ou o dependente for portador do vírus HIV; quando o trabalhador ou o dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer; quando o trabalhador ou o dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

Para sacar o FGTS inativo, o ideal é que o beneficiário ou o procurador vá até uma agência da Caixa com todos os documentos comprobatórios em mãos e solicite atendimento. Os funcionários, em geral, estão preparados para atender a esses casos específicos. Caso você tenha dúvidas quanto à procuração, leia o próximo item que explica passo a passo para a retirada desse documento.

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SACAR O FGTS INATIVO

Cidadãos acamados ou com problemas de locomoção

Neste caso, é possível pedir a retirada do benefício por uma procuração pública específica. Para conseguir esse documento, siga os passos:

  • Entre em contato com o cartório mais próximo do beneficiário e solicite atendimento na própria casa;
  • Providencie o modelo de procuração sugerido pelo Portal Brasil. O tabelião redigirá, também, um documento que constará a finalidade do solicitante e a descrição da condição de saúde;
  • Nesta ocasião, você precisará estar com o atestado médico ou laudo pericial que justifique grave doença, estágio terminal ou impossibilidade de locomoção do titular, a carteira de trabalho do beneficário, rescisão de trabalho, número de inscrição no PIS/PASEP e RG da pessoa;
  • No caso de quem ficará como procurador, é necessário portar o documento de identidade.

Depois desse processo, o procurador deve procurar uma agência da Caixa com a procuração e os documentos de trabalho do beneficiário, para possíveis comprovações. O importante é providenciar tudo isso até a data limite de saque.

Cofre de porquinho cor de rosa com moedas em sua volta

A liberação do FGTS inativo dará um impulso extra na economia do país e contribuirá até para o crescimento do PIB. Na vida do trabalhador, é possível se programar para quitar dívidas atrasadas por conta da recessão – Foto: Divulgação/Empregos.com

Saque para quem não mora mais no Brasil

Se você não tem conta na Caixa Econômica Federal, será necessário procurar o consulado brasileiro no país em que está com o Formulário Solicitação de Saque do FGTS preenchido, mas que deverá ser assinado somente na presença do representante consular, e a documentação, tanto original quanto cópia, que comprova o direito à movimentação da conta vinculada.

O trabalhador receberá o valor na conta de um banco no Brasil de sua titularidade, e caso não tenha mais contas no país, alguém de confiança poderá ser indicado.

O recurso será liberado em até 15 dias úteis após a entrega e comprovação dos documentos. No site da Caixa, é possível encontrar a relação de países e consulados para que você consiga se organizar, todos com endereço e telefone.

Familiares têm direito ao FGTS inativo em caso de morte do trabalhador

É necessário ter em mãos a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade de quem pretende sacar a quantia. Com esses documentos, é possível comprovar a legitimidade dos cônjuges ou herdeiros, que têm direitos sobre a retirada dos bens do trabalhador falecido.

A respeito da divisão de bens, caso os familiares não tenham um inventário deixado pelo ente falecido indicando como esta deveria ser feita, é necessário ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e inexistência de dependentes preferenciais. Além disso, o INSS também pode emitir uma declaração dos dependentes que podem receber a pensão por morte.

Com esses documentos em mãos, basta se dirigir à agência da Caixa Econômica Federal, entregar esses documentos e preencher a solicitação da operação de saque.

Os filhos de trabalhadores que forem menores de idade precisarão apresentar identidade e CPF para terem os recursos depositados em uma poupança de dependentes, podendo ter acesso a esse valor somente após os 18 anos.

IMPORTANTE: todas as informações foram retiradas de sites oficiais. Em caso de outras dúvidas, faça o mesmo e procure quem realmente pode te ajudar. O melhor é ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, que estará com plantões de atendimentos  nos sábados 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho, das 9h às 15h.

Você também conseguirá contato pelo telefone da Caixa: 0800-726-2017.

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Texto: Louise Demetrio e Loyce Policastro/Colaboradoras