A partir dessa terça (21), é preciso ficar esperto com algumas mudanças que vão afetar as certidões de nascimento, casamento e óbito. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou uma série de alterações que fazem com que esses documentos passem a conter o CPF, com o objetivo de que possa ser um número de identidade civil único. As mudanças vão valer no país inteiro.
Além dessa mudança, os documentos vão mudar do nome “genitores” para “filiação”, já que é possível que o recém-nascido tenha duas mães, dois pais, uma mãe e dois pais e assim por diante. De acordo com comunicado do governo, isso também vai valer para os casais que tenham registrado seus filhos após os procedimentos de barriga de aluguel ou doação de material genético. Na certidão de nascimento, também será possível que a naturalidade do bebê seja registrada no município em que a mãe reside, ao invés da cidade onde o parto aconteceu.
Na certidão de óbito, a mudança faz com que o lançamento de todos os documentos possibilite o cancelamento automático dos documentos da pessoa falecida. Esse processo vai ajudar a diminuir as fraudes e tornar o procedimento mais rápido.
Foto: Divulgação/Ministério da Justiça
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