As eleições de 2016 terão seu primeiro turno no dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês. Nessa eleição, serão eleitos nomes para os cargos de prefeito e vereador. Caso seja necessário justificar, deve-se apresentar a justificativa, acompanhada de documento oficial com foto, em qualquer local de votação entre as 8h e 17h. O segundo turno será realizado no dia 30 de outubro e só é destinado às cidades com mais de 200 mil habitantes, caso nenhum candidato a prefeito atinja 50% dos votos mais um.
FOTO: Geraldo Magela/Agência Senado
O poder governamental é divido entre os âmbitos legislativo, executivo e judiciário, nas esferas federais, estaduais e municipais. No ano de 2016, o cargo máximo do poder executivo municipal (prefeito) e os agentes do poder legislativo da cidade (vereadores) serão escolhidos. Para escolher um nome para os cargos, é essencial conhecer suas atribuições. Nesta matéria, o Portal Alto Astral traz as responsabilidades de um vereador, que, segundo o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), são:
1 – Função Legislativa: discutir e elaborar projetos de lei nas áreas de responsabilidade do município.
2 – Função Fiscalizadora: é dever do vereador fiscalizar a administração pública e o gasto de recursos.
3 – Função de Assessoramento ao Executivo: essa função se caracteriza pelo apoio e discussão de políticas públicas que serão implementadas, realizando emendas e audiências públicas.
4 – Função Julgadora: responsável por analisar as as contas públicas e apurar crimes políticos ou administrativos por parte dos prefeitos e dos vereadores.
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Texto: Angelo Matilha Cherubini