Dado Dolabella é preso em São Paulo. Na noite desta segunda-feira (5) o ator fio detido por falta de pagamento da pensão alimentícia. De acordo com a polícia, o artista deve R$ 196 mil reais de pensão e pode ficar preso por até dois meses, caso não pague a quantia exigida pela Justiça.
De acordo com o G1, uma mulher procurou o 5 º Distrito Policial, na Aclimação, para mostrar o mandato de prisão do ex-global. Além disso, a informante levou as autoridades até um apartamento em Moema, na Zona Sul de São Paulo, onde Dado estava escondido.
Ainda de acordo com a publicação, o ator se pronunciou a respeito da prisão: “esse valor da pensão está errado, é um valor que eu não recebo mais. Eu queria poder dar mais pro meu filho”, afirmou. Segundo a polícia, Dado não resistiu a prisão e chorou quando chegou na delegacia.
Quando questionado a respeito da pensão, Dado revelou: “os advogados vão recorrer. A gente vai tentar recorrer, tentar fazer um acordo com ela, é isso, a Justiça escolheu isso, vamos acatar”, concluiu.
É importante lembrar que Dado Dolabella já havia sido preso em agosto do ano passado, mas entrou com recurso e conseguiu uma liminar para sair da cadeia.
Dado Dolabella é preso por causa de pensão alimentícia. Entenda mais sobre o assunto:
A pensão alimentícia é um direito importante da criança que não vive com um dos pais. O auxílio pode ser usado não só para o provimento da alimentação em si, mas também de roupas, estudos e demais necessidades. Tire suas dúvidas sobre a pensão alimentícia com Dallyla Caetano, especialista em Direito Civil:
QUEM PODE RECEBER? “Todos os filhos tem direito a pensão, caso não residam com um dos genitores”, explica a advogada Dallyla Caetano. Geralmente, a pensão é fixada até que o filho em questão faça 18 anos ou termine a faculdade. Caso a criança seja incapaz, ou seja, não tenha condições de trabalhar e manter-se após esse período, a pensão continua. Vale lembrar que não é preciso que os pais tenham sido casados para que haja o pagamento da pensão.
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QUANTO É A PENSÃO? A lei em si (Código Civil, art. 1. 694) não determina um valor específico, mas estabelece alguns critérios que regem essa decisão: “quantos filhos o devedor da pensão tem; qual o valor do seu salário; se o alimentante (responsável pelo pagamento) possui bens” exemplifica a advogada. Na maioria das vezes, o valor vai até “30% (trinta por cento) ou 1/3 (um terço) dos rendimentos” de quem paga a pensão.
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ESSE VALOR PODE MUDAR? Sim! O valor pode ser revisto pelo juíz desde que haja um motivo para isso, seja por parte de quem paga ou de quem recebe o benefício. “Para isso é necessário que aquele que pretende reduzir a pensão, entre com a ação própria, chamada 'Ação Revisional de Alimentos'” explica Dallyla. “A formação de uma segunda família com nascimento de filho, perda de emprego, redução de salário, problemas de saúde, gastos supervenientes com outros membros da família que esteja obrigado a cuidar” são exemplos de motivos para a revisão do valor pago.
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E SE ELE NÃO PAGAR? Se a pensão não for paga, o responsável por ela pode ser preso e em regime fechado e a justiça pode ser acionada já no primeiro mês de inadimplência. “A emenda aprovada mantém o prazo de três dias para o devedor pagar ou justificar a falta de pagamento de pensão. Antes o prazo era de 10 dias”, afirma a advogada.
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O PAGAMENTO SÓ PODE SER FEITO EM DINHEIRO? Não. Apesar de o pagamento ser feito em dinheiro na maioria das vezes, os envolvidos podem combinar outras maneiras de realizá-lo como, por exemplo, “o pagamento de algumas contas, da escola, fornecimento de vestuário, de alimentação, de um plano de saúde, dentre outros, sempre de acordo com a necessidade do alimentado e da possibilidade do alimentante”, esclarece Helio.
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POSSO IMPEDI-LO DE VER A CRIANÇA? Não. A criança tem o direito de manter contato com o pai e o pagamento da pensão não tem nenhuma relação com as visitas. Caso o alimentante deixe de pagar, a justiça deve ser acionada.
