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No aniversário de 62 anos da morte de Getúlio Vargas, conheça os benefícios que a consolidação das leis trabalhistas trouxe
- FOTO: Shutterstock Images

Consolidação das leis trabalhistas: uma conquista do governo Vargas

No aniversário de 62 anos da morte de Getúlio Vargas, conheça os benefícios que a consolidação das leis trabalhistas trouxe

Foram 13 anos de trabalho até que Getúlio criasse as leis trabalhistas, a intitulada CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em 1º de maio de 1943. O Decreto-Lei de número 5.452 foi sancionado durante o período do Estado Novo e unificou a legislação trabalhista.

carteira de trabalho azul instituida no periodo de Vargas com as leis trabalhistas

FOTO: Shutterstock Images

Entrou em vigor no dia 10 de novembro do mesmo ano e constitui a regulamentação das relações de trabalho individuais ou coletivas, abrangendo tanto o trabalhador urbano, quanto o rural.

O que contém na CLT?

• Registro do trabalhador/ Carteira de trabalho;
• Jornada de trabalho;
• Período de descanso;
• Medicina do trabalho;
• Categorias especiais de trabalhadores;
• Proteção do trabalho da mulher;
• Contratos individuais de trabalho;
• Organização sindical;
• Convenções coletivas;
• Fiscalização;
• Justiça do trabalho e Processo trabalhista;
• Férias.

 

SAIBA MAIS

Período Constitucional: como foi o governo de Getúlio de 1934 a 1937?

As últimas horas de Getúlio Vargas

 

Texto: Redação Alto Astral  Edição: Nathália Piccoli  Arte: Guilherme Laurente

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