Seguro-desemprego: tire suas dúvidas

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O seguro-desemprego é uma ajuda temporária para quem acabou de perder o emprego sem justa causa. Também pode ser requerido por “pescador artesanal, o empregado doméstico (desde que inscrito no FGTS) e o trabalhador resgatado (que é aquele que foi resgatado de trabalho forçado ou em condição análoga à de escravidão)”, explica o advogado Helio Mendes.

seguro-desemprego

Foto: Thinkstock/Getty Images

Para consegui-lo, é necessário:

  • Ter recebido salários consecutivos nos últimos seis meses;
  • Ter sido empregado pelo menos em 6 dos últimos 36 meses que antecederam a dispensa;
  • Não estar recebendo nenhum outro benefício, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  • Não ter renda própria que possibilite manter a si próprio e possíveis dependentes.

Documentação

Segundo o site da Caixa, são necessários os seguintes documentos:

  • Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro- Desemprego – SD (via verde);
  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
  • Carteira de Trabalho;
  • Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista.
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  • Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
    Cadastro de Pessoa Física – CPF.
  • Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Para quem foi resgatado de trabalho forçado, é preciso algum documento que prove isso. “Quanto ao pescador artesanal e a bolsa qualificação, estes exigem alguns requisitos específicos que podem ser obtidos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”, explica o advogado.

Onde e quando ir?

O pedido pode ser feito entre o 7º e 120º dia após a demissão nas DRT’s (Delegacia Regional do Trabalho), SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da CAIXA, no caso de trabalhador formal.

Quanto será pago?

“O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago de três a cinco parcelas, conforme a situação do beneficiário”, esclarece Helio. “No caso do empregado doméstico, do pescador artesanal e do trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo”. Já para os demais é feita uma média do salário nos últimos três meses.
Para uma média salarial de até R$ 1151.06, o benefício é calculado multiplicando-se a média do salário por 0,8 (80%). Entre R$ 1151,06 e R$1918,62, multiplica-se o valor da média dos últimos três salários por 0,5 (50%) e soma-se 920,85. E para médias superiores a 1918,62 a parcela será de R$ 1304,63.

Como vou receber?

O Seguro-desemprego pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal – CEF, nos Correspondentes “CAIXA AQUI”, nas Lotéricas ou nos terminais de autoatendimento. O pagamento nos Correspondentes CAIXA AQUI, nas Unidades Lotéricas e no autoatendimento é efetuado exclusivamente com o uso do Cartão do Cidadão e sua respectiva senha cadastrada.
Se o beneficiário tiver conta na CEF, a parcela do Seguro-desemprego será creditada automaticamente em sua conta, independentemente de sua autorização prévia.

Posso perder o benefício?

Sim. Caso o trabalhador recuse emprego com um salário condizente com o anterior, caso seja descoberta alguma irregularidade nas informações passadas, caso seja comprovada fraude para conseguir o benefício e em caso de morte do beneficiado.

Importante: “É importante alertar que adesão a Planos de Demissão Voluntária ou similar não dará direito ao benefício, por não caracterizar demissão involuntária”, lembra o advogado.

Consultoria: Dr. Helio Mendes, da Barbosa e Guimarães Advogados Associados.

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